Termos e Condições da 97pix

Art. 1 Disposições Gerais e Aceitação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online 97pix, disponível pelo endereço eletrônico https://97pix.bet, bem como de todos os seus serviços associados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, cassino ao vivo e demais modalidades disponibilizadas.

Ao se cadastrar na plataforma, ao efetuar um depósito, ao realizar qualquer aposta ou ao simplesmente navegar pelas páginas da 97pix, o usuário manifesta sua concordância integral, expressa e irrevogável com todos os termos, condições, regras e políticas aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as demais normas vigentes na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma e, se já possuir conta, deverá solicitar o encerramento da mesma por meio dos canais de suporte disponíveis.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

Para se registrar e utilizar os serviços da 97pix, o usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais no momento do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Não estar proibido por lei, regulamento ou decisão judicial de participar em jogos de azar ou apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer colaborador da 97pix ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e endereço de e-mail válido.

Cada usuário está autorizado a manter uma única conta na plataforma 97pix. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, diferentes e-mails ou qualquer outro artifício com o objetivo de contornar limitações, resgatar bônus repetidamente ou fraudar a plataforma. O descumprimento desta regra resultará no bloqueio permanente de todas as contas vinculadas ao mesmo titular e na perda de quaisquer saldos depositados ou ganhos obtidos.

A 97pix reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer usuário sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, falsidade ideológica ou violação dos presentes Termos.

Art. 3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online, a 97pix adota procedimentos de verificação de identidade denominados Know Your Customer (KYC).

A verificação poderá ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes do primeiro saque ou quando o volume de transações atingir determinados limites. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte vigente;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou telefone fixo emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento: foto do usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante da chave Pix: confirmação de titularidade da chave utilizada nos depósitos.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo. Contas com verificação pendente poderão ter os saques suspensos até a conclusão do processo. A 97pix não processa saques para contas com documentação incompleta ou com dados divergentes dos informados no cadastro.

Art. 4 Depósitos e Pagamentos

A 97pix aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. O método principal é o Pix, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com creditação instantânea na conta do usuário após confirmação bancária.

Também são aceitos depósitos via Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e C6 Bank, conforme disponibilidade técnica da plataforma.

As condições gerais para depósitos são:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio usuário — transferências de terceiros não são aceitas e serão devolvidas;
• A 97pix não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do usuário;
• Depósitos realizados por engano ou duplicados devem ser comunicados imediatamente ao suporte para análise e estorno, quando aplicável;
• A plataforma reserva-se o direito de rejeitar depósitos provenientes de fontes suspeitas ou não identificadas.

Art. 5 Saques e Retiradas

O usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que sua conta esteja verificada (KYC aprovado) e não haja pendências ou restrições ativas. Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a mesma chave utilizada no último depósito realizado na conta.

As condições gerais para saques são:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O prazo de processamento padrão é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação aprovada, podendo ser inferior em condições normais de operação;
• Saques solicitados em fins de semana ou feriados nacionais poderão ter processamento iniciado no próximo dia útil;
• A 97pix não cobra taxa de saque padrão; saques com urgência ou fora do fluxo normal poderão estar sujeitos a tarifas específicas, que serão informadas previamente;
• Em casos de suspeita de atividade fraudulenta, abuso de bônus ou violação destes Termos, a 97pix poderá reter o saque para investigação pelo prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

Saldos originários exclusivamente de bônus não convertidos (sem cumprimento do rollover exigido) não são elegíveis para saque. Apenas o saldo real — isto é, proveniente de depósitos e ganhos com cumprimento dos requisitos de apostas — pode ser retirado.

Art. 6 Bônus e Promoções

A 97pix oferece bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras campanhas promocionais. Cada bônus possui termos específicos, publicados na página da promoção correspondente, que devem ser lidos antes da ativação.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 97pix são:

• O rollover (requisito de apostas) mínimo para conversão de bônus em saldo sacável é informado individualmente em cada promoção, variando geralmente entre 20x e 40x o valor do bônus recebido;
• Apostas em jogos com alta porcentagem de retorno ao jogador (RTP acima de 97%) ou com estratégias de apostas em lados opostos (arbitrage betting) podem não ser contabilizadas para fins de rollover;
• O bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou residência;
• Free spins têm validade de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão — spins não utilizados dentro desse prazo são cancelados automaticamente;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro de forma direta;
• A 97pix reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer tempo, com comunicação prévia sempre que possível.

Art. 7 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas esportivas e partidas de jogos de cassino realizadas na plataforma 97pix são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis nas respectivas seções da plataforma. O usuário declara conhecer e aceitar essas regras antes de efetuar qualquer aposta.

• As apostas são definitivas no momento da confirmação pelo sistema — não é possível cancelar ou modificar uma aposta já confirmada;
• Em casos de falha técnica comprovada durante uma rodada ou evento, a 97pix reserva-se o direito de anular a aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do usuário;
• Resultados de jogos de cassino são gerados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado independentemente, garantindo imparcialidade e jogo justo;
• Odds de apostas esportivas podem ser alteradas antes da confirmação da aposta em função de flutuações de mercado — o usuário deve verificar a odd final antes de confirmar;
• A 97pix não se responsabiliza por apostas feitas em eventos cujos resultados já foram divulgados no momento da aposta (past posting);
• Apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitas a limites máximos de aposta por rodada, conforme indicado nos termos de cada promoção.

Art. 8 Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 97pix de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua ações humanas na plataforma;
• Tentar hackear, invadir, comprometer ou interromper o funcionamento da plataforma ou de seus sistemas de segurança;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer outro mecanismo para ocultar a localização geográfica real ou burlar restrições de acesso;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucro mútuo independente do resultado (match fixing ou arbitrage abusivo);
• Inserir dados falsos no cadastro ou nos processos de verificação de identidade;
• Usar a plataforma para qualquer atividade relacionada à lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Praticar qualquer forma de assédio, ameaça ou comportamento abusivo contra outros usuários ou membros da equipe de suporte.

O descumprimento de qualquer item acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saques pendentes, perda de saldo e eventual comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

Art. 9 Jogo Responsável e Proteção de Menores

A 97pix tem compromisso firme com o jogo responsável. Acreditamos que o entretenimento deve ser saudável e dentro dos limites de cada pessoa. Por isso, disponibilizamos ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo, acessíveis diretamente na plataforma ou pelo suporte.

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: é possível estabelecer um teto máximo para o valor apostado em determinado período;
• Limite de perda: o usuário pode configurar um valor máximo de perda por período, após o qual a conta é automaticamente impedida de realizar novas apostas;
• Tempo de pausa (time-out): o usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: em casos mais graves, o usuário pode solicitar o bloqueio permanente ou por prazo determinado de sua conta. Contas autoexcluídas não podem ser reativadas durante o período solicitado.

O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Pais e responsáveis devem utilizar ferramentas de controle parental para evitar que crianças e adolescentes acessem plataformas de apostas. Se houver suspeita de acesso por menor de idade, entre em contato imediatamente com o suporte através do e-mail [email protected].

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema: Jogo Responsável.

Art. 10 Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 97pix. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis (não derivados exclusivamente de bônus) poderão ser sacados, desde que as condições de KYC estejam cumpridas.

A 97pix poderá suspender ou encerrar compulsoriamente uma conta nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Constatação de que o titular da conta é menor de 18 anos;
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses, com saldo zerado ou inferior ao mínimo de saque.

Em casos de encerramento compulsório por violação dos Termos ou suspeita de fraude, a 97pix reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo tempo necessário para conclusão de investigações internas ou externas, sem que isso configure responsabilidade da plataforma.

Art. 11 Limitação de Responsabilidade

A 97pix empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e correto funcionamento de seus serviços. No entanto, a plataforma não pode garantir operação ininterrupta e isenta de falhas, especialmente em situações de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

A 97pix não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas em provedores de internet, energia elétrica ou sistemas bancários;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário quanto à guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma;
• Conteúdo ou práticas de sites de terceiros que possam ser referenciados indiretamente.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 97pix perante o usuário ficará limitada ao valor do saldo real depositado e não utilizado presente na conta do usuário no momento do evento que gerou o dano.

Art. 12 Privacidade e Proteção de Dados

A 97pix trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços prestados.

O usuário tem direito ao acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados, observadas as exceções previstas em lei. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Art. 13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 97pix — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, nomes comerciais, layouts, textos, imagens, ícones, software, banco de dados e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 97pix ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou qualquer outra forma de uso do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 97pix. O uso indevido do conteúdo sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação civil e penal brasileira.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pela 97pix mediante acordos de licenciamento vigentes.

Art. 14 Alterações nos Termos

A 97pix reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em função de mudanças regulatórias, atualizações de produto ou ajustes operacionais. Todas as alterações serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, salvo em casos de exigência legal ou urgência operacional que justifiquem prazo menor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

A versão vigente destes Termos é sempre a mais recente, identificada pela data de atualização exibida no início do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte para fins de referência.

Art. 15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 97pix, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o usuário é encorajado a buscar solução amigável por meio dos canais de suporte da 97pix, onde a equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para resolver dúvidas e disputas de forma ágil e transparente.

Art. 16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, solicitações ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos e Condições ou aos serviços da 97pix, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e utilize em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 97pix, acessível após o login
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O prazo de resposta por e-mail é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo na plataforma, onde o tempo médio de resposta é inferior a 5 minutos em horários de pico.