Política de Privacidade da 97pix

Art. 1 Controlador dos Dados

A 97pix, operadora da plataforma de entretenimento online disponível em https://97pix.bet, atua como Controladora dos Dados Pessoais coletados no âmbito dos seus serviços, conforme definição prevista no artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Na qualidade de controladora, a 97pix é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, incluindo a definição das finalidades, dos meios de coleta, dos prazos de retenção e das medidas de segurança aplicáveis.

Para fins de contato relacionados à proteção de dados e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário pode se comunicar com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 97pix pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto identificado como "Proteção de Dados — LGPD".

Art. 2 Dados Coletados

A 97pix coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, apresentamos um panorama detalhado dos dados coletados e das respectivas situações em que ocorre a coleta:

A 97pix adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades declaradas nesta Política. Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicções religiosas ou dados biométricos) além dos documentos de identidade exigidos pelo processo KYC.

Art. 3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 97pix são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e resultados;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), comprovação de titularidade das contas bancárias e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas, uso de VPN e outras práticas proibidas pelos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, atualizações dos Termos, promoções e novidades da plataforma (com possibilidade de descadastramento);
• Personalização da experiência: sugestão de jogos, promoções relevantes e conteúdo adequado ao perfil de uso do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos de risco e acionar mecanismos de proteção;
• Análise e melhoria dos serviços: análise estatística de uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

A 97pix não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer novo uso será comunicado previamente ao titular, que poderá se opor caso não concorde com a nova finalidade.

Art. 4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 97pix possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º). A tabela abaixo apresenta as bases legais aplicadas às principais atividades de tratamento:

Quando a base legal for o consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente à revogação. O consentimento é coletado de forma específica, destacada e informada, não se confundindo com a aceitação geral dos Termos e Condições.

Art. 5 Compartilhamento de Dados

A 97pix pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nos casos abaixo, sempre de forma proporcional, necessária e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe): compartilhamos apenas os dados mínimos necessários para a execução das partidas e registro dos resultados. Esses provedores estão sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras responsáveis pelo processamento de transações Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos): compartilhamento necessário para a execução dos depósitos e saques;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, incluindo a Receita Federal, o COAF, a SPA e autoridades policiais;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: provedores de hospedagem, monitoramento de segurança, prevenção a fraudes e análise de dados, que atuam estritamente como operadores sob as instruções da 97pix;
• Auditores e consultores jurídicos: em contexto de auditoria interna, due diligence ou defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Art. 6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 97pix utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, local storage e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência e analisar o uso dos serviços. Os cookies utilizados podem ser classificados em:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, processamento de transações e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência;
• Cookies funcionais: permitem a personalização da interface, como lembrar preferências de jogo, configurações de conta e histórico de navegação dentro da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados estatísticos sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), com o objetivo de melhorar os serviços. Esses dados são tratados de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, tentativas de acesso não autorizado e prevenção a fraudes.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais. A 97pix não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental fora da plataforma.

Art. 7 Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e controlado. A 97pix adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma utilizam protocolo TLS 1.2 ou superior, garantindo que os dados não possam ser interceptados durante a transmissão;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como senhas e dados de documentos) são criptografados com algoritmos robustos (AES-256 ou equivalente);
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade específica têm acesso aos dados pessoais, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia para identificar e responder a incidentes;
• Auditorias periódicas: a segurança da plataforma é revisada regularmente por equipes internas e, quando aplicável, por auditores externos especializados;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 97pix seguirá os procedimentos previstos na LGPD, notificando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. O usuário também é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por notificar imediatamente a 97pix caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

Art. 8 Retenção e Exclusão de Dados

A 97pix retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando também os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal e regulamentação do setor;
• Registros de apostas: retidos por 2 (dois) anos após a realização da aposta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados coletados por cookies analíticos: retidos por no máximo 13 (treze) meses a partir da coleta.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, ressalvadas as hipóteses em que a retenção é obrigatória por lei.

Art. 9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 97pix:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 97pix pelo e-mail [email protected], identificando o pedido no assunto como "Direitos LGPD — [nome do direito]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Art. 10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos parceiros, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. A 97pix realiza transferências internacionais de dados apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Existem cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que garantam proteção adequada aos titulares;
• O titular tiver fornecido consentimento específico e informado para a transferência;
• A transferência for necessária para a execução de contrato com o titular ou para cumprimento de obrigação legal.

Todos os provedores internacionais com os quais a 97pix compartilha dados estão sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD. Para obter informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas, entre em contato com nosso DPO.

Art. 11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 97pix são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

No processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais, fornecendo CPF e data de nascimento para verificação. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente bloqueadas e todos os dados coletados serão excluídos de forma segura, podendo os valores depositados ser devolvidos ao responsável legal após verificação.

Pais e responsáveis legais que acreditem que um menor tenha criado uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Conta de Menor — Exclusão Urgente". A 97pix tratará esses casos com prioridade máxima.

Art. 12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 97pix reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em função de mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos serviços. Toda atualização relevante será comunicada aos usuários por meio de:

• Notificação destacada na plataforma por pelo menos 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta, identificado com o assunto "Atualização da Política de Privacidade — 97pix";
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, com direito ao saque do saldo real disponível, desde que cumpridas as condições de KYC.

Art. 13 Contato com o Encarregado (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 97pix designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 97pix pode ser contatado pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados — LGPD" ou "Direitos LGPD"
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 97pix, após o login, 24 horas por dia
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos dos titulares

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 97pix, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.